01Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é a CARVEX — Automóveis Europeus, Lda., com sede em Palmela, Portugal. Para qualquer assunto de proteção de dados, escreva para ola@carvex.pt ou contacte-nos pelo +351 928 037 362. A identificação completa está no Aviso legal. A Carvex não está obrigada a designar um encarregado de proteção de dados, mas este email é lido pela pessoa que trata destes assuntos.
02Que dados tratamos e para quê
Depende do que faz connosco. Em cada situação, tratamos apenas o necessário.
- Visitar o site
- O alojamento (Vercel) regista, como qualquer servidor, o endereço IP, a data e hora, a página pedida, o tipo de browser e a página de origem, para servir as páginas, defender o site de abusos e diagnosticar erros. O site público não instala cookies, não tem ferramentas de análise de audiência, não tem píxeis de publicidade e não cria perfis de quem o visita. A letra do site é servida do nosso próprio domínio, e não dos servidores da Google.
- Ver fotografias do catálogo
- As fotografias das viaturas são as dos anúncios de origem e são servidas pelo servidor de imagens do portal onde estão publicadas (o AutoScout24, da AutoScout24 GmbH, Alemanha). Ao mostrar uma fotografia, o seu browser pede-a a esse servidor e entrega-lhe o seu endereço IP, como acontece com qualquer imagem na Internet. A Carvex não envia a esse portal quaisquer outros dados sobre si.
- Usar os simuladores
- O simulador de importação recebe a ligação do anúncio que colar e o seu endereço IP, que usa apenas para limitar o número de pedidos por minuto e evitar abusos. O IP fica em memória durante alguns minutos e não é guardado. Os dados do veículo que escreve no simulador de ISV são calculados no seu browser ou no servidor e não são guardados nem associados a si.
- Contactar-nos por WhatsApp, telefone ou email
- Tratamos o seu nome, número de telefone ou email, o conteúdo das mensagens e a viatura ou serviço a que se referem, para lhe responder e preparar uma proposta. Os botões do site abrem o WhatsApp com uma mensagem pré-escrita com os dados da viatura; nada é enviado até a enviar.
- Contratar um serviço
- Para importar uma viatura ou pedir um COC precisamos dos dados que a lei e o processo exigem: identificação (nome, morada, NIF, documento de identificação), dados de contacto, dados do veículo (incluindo o número de quadro) e dados de pagamento e faturação. Servem para celebrar e executar o contrato, tratar da declaração aduaneira, do ISV, da matrícula e da fatura, e cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas.
03Fundamentos jurídicos
- Diligências pré-contratuais e execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD): responder a um pedido de proposta, celebrar e executar o serviço de importação ou de COC.
- Obrigação legal (alínea c): faturação, contabilidade e obrigações fiscais e aduaneiras, incluindo a conservação de documentos pelos prazos legais.
- Interesse legítimo (alínea f): manter o site a funcionar e seguro (registos do servidor, limite de pedidos), e defender os direitos da Carvex em caso de litígio. Ponderámos este interesse contra os seus direitos e os dados envolvidos são mínimos.
Não tratamos dados com base em consentimento, porque não fazemos marketing por email ou SMS, não usamos cookies não essenciais nem cedemos dados a terceiros para fins deles. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes, de forma separada e livre.
04Por quanto tempo guardamos
- Registos do servidor: o alojamento conserva-os por um período curto, de dias, para diagnóstico e segurança.
- Endereço IP no simulador: minutos, em memória; não é escrito em lado nenhum.
- Contactos sem contrato: até 12 meses após a última mensagem, para lhe podermos responder a uma pergunta de seguimento, e depois apagados.
- Contratos, faturas e documentos aduaneiros e de matrícula: 10 anos, que é o prazo que a lei fiscal e comercial impõe para a conservação de documentos.
05Com quem partilhamos
Só com quem precisa deles para o serviço acontecer, e apenas os dados necessários a cada um:
- Vercel Inc. (Estados Unidos), que aloja o site e processa os registos do servidor como subcontratante.
- Meta Platforms Ireland Limited, quando escolhe contactar-nos pelo WhatsApp; a Meta trata a conversa segundo a política de privacidade do WhatsApp, como responsável independente pelos seus próprios tratamentos.
- O stand de origem, a transportadora e o despachante, na medida necessária à compra, transporte e desalfandegamento da viatura.
- Entidades públicas: Autoridade Tributária e Aduaneira (ISV e declaração aduaneira), Instituto da Mobilidade e dos Transportes e Instituto dos Registos e do Notariado (homologação, matrícula e registo de propriedade), e os centros de inspeção.
- O fabricante do veículo, no pedido de Certificado de Conformidade: número de quadro e os dados de identificação que cada fabricante exigir.
- Contabilista, banco e, se necessário, advogados, para a faturação, os pagamentos e a defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para marketing de terceiros.
06Transferências para fora da União Europeia
O alojamento do site é feito pela Vercel Inc., nos Estados Unidos, e o WhatsApp é operado por empresas do grupo Meta, que também transferem dados para os Estados Unidos. Estas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na certificação da empresa no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). Os restantes destinatários estão em Portugal ou na União Europeia.
07Os seus direitos
Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir o seu apagamento, de limitar ou de se opor ao tratamento, e de receber os dados que nos deu num formato de uso corrente (portabilidade). Para os exercer, escreva para ola@carvex.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois em casos complexos, e podemos pedir-lhe que confirme a identidade antes de responder. O exercício destes direitos é gratuito.
Se entender que o tratamento viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa). Gostávamos de ter a oportunidade de resolver a questão primeiro, mas isso não é uma condição.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos sobre si, nem definimos perfis.
08Segurança
O site é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). A área da equipa exige autenticação, tem permissões por função e regista quem faz o quê. Os documentos dos clientes são guardados em sistemas com acesso restrito aos colaboradores que deles precisam. Em caso de violação de dados que apresente risco para si, informamo-lo e à autoridade de controlo nos prazos da lei.
09Menores
O site e os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se souber que um menor nos enviou dados, avise-nos e apagá-los-emos.
11Alterações a esta política
Revemos esta política quando o site ou a lei mudam. A versão em vigor é a publicada aqui, com a data de revisão no topo. Se uma alteração afetar de forma relevante a forma como tratamos os dados de clientes com contrato em curso, informamo-los diretamente.