Legalizar um carro importado em Portugal: o passo a passo, do camião à matrícula

01Antes de o carro entrar

A legalização começa na Alemanha: o carro tem de sair de lá com os documentos de registo (Zulassungsbescheinigung Teil I e II), a fatura em nome do comprador, o COC ou o número de homologação europeia, e a matrícula alemã abatida ou de exportação. Sem estes papéis nenhum dos passos seguintes anda.

021. A declaração aduaneira e o ISV

Nos 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal apresenta-se a declaração aduaneira de veículo (DAV) no Portal das Finanças, com os dados do certificado de conformidade: cilindrada, emissões, data da primeira matrícula, combustível. A Autoridade Tributária liquida o ISV (e o IVA, no caso de uma aquisição intracomunitária sem IVA na origem) e o pagamento faz-se nos 10 dias úteis seguintes. É aqui que se pedem as isenções e reduções. A DAV paga é o documento que os passos seguintes exigem.

032. A inspeção técnica

O carro vai a um centro de inspeção para a inspeção de atribuição de matrícula (a chamada inspeção tipo B): verifica-se a conformidade com os documentos, o número de quadro, a segurança e as emissões, e emite-se a ficha de inspeção. Um usado bem mantido passa à primeira; um farol desalinhado ou um pneu no limite reprova e obriga a voltar.

043. Homologação e matrícula no IMT

Com a DAV paga, a ficha de inspeção, o COC e os documentos alemães, pede-se ao IMT a homologação nacional (que num carro com COC europeu é o reconhecimento da homologação que já tem) e a atribuição da matrícula. O IMT emite o documento de matrícula com a nova chapa. Sem COC este passo exige uma homologação individual, mais cara e mais lenta; o guia do COC explica.

054. O registo de propriedade

A matrícula identifica o carro; o registo diz de quem é. Faz-se numa conservatória do registo automóvel ou em linha, e resulta no Documento Único Automóvel (DUA). O prazo legal para registar é de 60 dias após a atribuição da matrícula.

065. Seguro, IUC e chapas

Antes de circular: seguro de responsabilidade civil obrigatório em nome do proprietário, chapas de matrícula fabricadas com o documento do IMT, e o primeiro IUC. A partir daí o IUC paga-se todos os anos no mês da matrícula, calculado pela data da primeira matrícula no país de origem (ver o guia do IUC).

07Os prazos, todos juntos

A Carvex trata de tudo isto com procuração do cliente, e o carro só é entregue com matrícula portuguesa. O prazo médio da reserva à entrega é de 25 dias úteis.

08Perguntas frequentes

Preciso de despachante para legalizar um carro da União Europeia?

Não é obrigatório: a declaração aduaneira de veículo faz-se no Portal das Finanças. Mas o processo tem cinco etapas em três entidades e um prazo apertado no início, e é por isso que a maioria das pessoas o entrega a quem o faz todos os dias.

Quanto tempo demora a legalização?

Com os documentos em ordem, tipicamente duas a quatro semanas desde a entrada do carro até à matrícula, dependendo da agenda dos centros de inspeção e do IMT. O prazo médio da Carvex, da reserva à entrega, é o indicado no site.

Posso circular com a matrícula alemã enquanto legalizo?

Só com a documentação alemã válida, seguro e dentro dos prazos da legalização. A regra segura é não circular até ter a matrícula portuguesa, e é assim que a Carvex trabalha: o carro só sai com chapa nacional.

09Fontes

• Código do Imposto sobre Veículos (Portal das Finanças)
• Autoridade Tributária e Aduaneira — Portal das Finanças
• IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes
• Registo automóvel — Justiça.gov.pt
• Código do Imposto Único de Circulação (Portal das Finanças)

Este guia é informação geral, escrita a partir da legislação em vigor à data da revisão e da prática da Carvex. Não substitui a liquidação da Autoridade Tributária nem aconselhamento fiscal ou jurídico para o seu caso. Os valores dos exemplos são estimativas.